Assinale a opção correta no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A) A isenção em caráter geral, que é um benefício fiscal, é considerada renúncia de receita. B) Aplicam-se as regras da LRF relativas à renúncia de receita em caso de alteração de alíquotas de IPI e IOF C) As disposições da LRF não se aplicam aos municípios com menos de duzentos mil habitantes. D) A LRF, que versa sobre finanças públicas, com vistas à responsabilidade na gestão fiscal, impõe condições à concessão de renúncia fiscal. E) As autarquias vinculadas ao Poder Executivo estadual não estão obrigadas a cumprir a LRF, cujos dispositivos se aplicam apenas às autarquias federais.

D) A LRF, que versa sobre finanças públicas, com vistas à responsabilidade na gestão fiscal, impõe condições à concessão de renúncia fiscal.

Assinale a opção correta no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assinale a opção correta no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

✂️ a) A isenção em caráter geral, que é um benefício fiscal, é considerada renúncia de receita.
✂️ b) Aplicam-se as regras da LRF relativas à renúncia de receita em caso de alteração de alíquotas de IPI e IOF
✂️ c) As disposições da LRF não se aplicam aos municípios com menos de duzentos mil habitantes.
✂️ d) A LRF, que versa sobre finanças públicas, com vistas à responsabilidade na gestão fiscal, impõe condições à concessão de renúncia fiscal.
✂️ e) As autarquias vinculadas ao Poder Executivo estadual não estão obrigadas a cumprir a LRF, cujos dispositivos se aplicam apenas às autarquias federais.