Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do M...

Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.

Q168848 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.

a) Órgão superior: CONAMA
b) Órgão executor: Conselho de Governo
c) Órgão central: Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal
d) Órgão seccional: Ministério do Meio Ambiente
e) Órgão local: Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro

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Questões sobre Sistema Nacional do Meio Ambiente

1

Q241428 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Técnico Administrativo
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Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q227379 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a
- a) advertência.
- b) multa diária.
- c) multa simples.
- d) falência da empresa.
- e) destruição ou inutilização de produto.
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3

Q223572 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • COPEVE • Prefeitura de Penedo AL • Procurador Municipal
Em relação aos efeitos jurídicos da existência do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, criado pela Lei n.º 6.938/81, é correto afirmar:
- a) todos os Municípios brasileiros, capitais de Estados federados devem executar as normas adotadas e decisões tomadas pelos órgãos superiores deste sistema administrativo.
- b) todos os Municípios brasileiros, independentemente do número de seus habitantes, devem executar as normas adotadas e decisões tomadas pelos órgãos superiores do SISNAMA.
- c) as normas adotadas pelos órgãos superiores do SISNAMA devem ser executadas pelos Municípios que celebram convênios administrativos com os órgãos competentes do Governo Federal sobre o respectivo assunto.
- d) as normas adotadas pelos órgãos superiores do SISNAMA se tornam obrigatórias para os Municípios que fazem parte de um consórcio público a ser formado pela respectiva Prefeitura e o IBAMA ou o Ministério do Meio Ambiente.
- e) em virtude do princípio constitucional da autonomia local, nenhum município brasileiro é obrigado de atender aos padrões de emissão estabelecidos pelos órgãos superiores do SISNAMA.
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4

Q193986 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito
Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão
- a) executor.
- b) central.
- c) consultivo.
- d) deliberativo.
- e) seccional.
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5

Q118865 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá
- a) ao órgão central, formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- b) ao órgão superior, formado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambient, propor e estudar diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente.
- c) ao órgão executor, formado pelo Conselho do Governo, a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e recursos ambientais.
- d) aos órgãos seccionais, compostos basicamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, executar e fazer executar como órgão federal, as políticas e diretrizes fixadas para o meio ambiente.
- e) ao órgão executor, composto pelos órgãos municipais, controlar e verificar a correta execução das políticas ambientais.
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Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.

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