Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Am...

Questão de Direito Ambiental da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q168848•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.

Órgão superior: CONAMA

Órgão executor: Conselho de Governo

Órgão central: Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal

Órgão seccional: Ministério do Meio Ambiente

Órgão local: Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro

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Q118865•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá

ao órgão central, formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

ao órgão superior, formado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambient, propor e estudar diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente.

ao órgão executor, formado pelo Conselho do Governo, a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e recursos ambientais.

aos órgãos seccionais, compostos basicamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, executar e fazer executar como órgão federal, as políticas e diretrizes fixadas para o meio ambiente.

ao órgão executor, composto pelos órgãos municipais, controlar e verificar a correta execução das políticas ambientais.

Q241428•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.

Certo

Errado

Q227379•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

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