Questão: O estado membro das Nações Unidas que viole persistentemente...

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ID: 168864•
Direito Internacional•
Acordos e Costumes Internacionais•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

O estado membro das Nações Unidas que viole persistentemente os princípios contidos na Carta daquele organismo internacional está sujeito à sanção, que decorre de recomendação de instância interna daquele organismo, mediante procedimento que se caracteriza, a saber:

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ID: 180352•
Direito Internacional•
Acordos e Costumes Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
relaciona o que se costuma designar por fontes do direito
internacional público, a serem aplicadas para a resolução das
controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da
jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma "prática geral aceita como sendo o direito", um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua "objeção persistente" à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).

ID: 179713•
Direito Internacional•
Acordos e Costumes Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Considera-se que a organização internacional - em sentido
moderno - surgiu no século XIX, com a Administração Geral de
Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações
internacionais alcançaram importância inegável na vida
contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade
humana que não seja - direta ou indiretamente - influenciada
pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional.
À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema,
julgue C ou E.

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

ID: 177834•
Direito Internacional•
Acordos e Costumes Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade internacional do Estado.

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