O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de...

Questão de Finanças Públicas da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q168922•
Finanças Públicas•
Impostos•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.

Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

Questões Relacionadas

Q167629•
Finanças Públicas•
Impostos•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.

O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.

A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.

A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.

Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.

Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.

Q796068•
Finanças Públicas•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico de Controle e Administração

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens seguintes.

Para o recolhimento das retenções do ISSQN previstas na legislação, nos casos de municípios que aderiram ao convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional, é utilizado o documento de arrecadação de receitas estaduais e municipais (DAR), e a respectiva receita é controlada por cada município.

Certo

Errado

Q795668•
Finanças Públicas•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Contábil

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.

O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.

Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.

A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.

Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

Notificações

Nada por aqui