Assinale a opção incorreta. A) No âmbito do Mercosul, adotou-se um regime para a aplicação de medidas de salvaguarda às importações provenientes de países não-membros do bloco. B) O sistema de solução de controvérsias do Mercosul, defi nido pelo Protocolo de Olivos, estabelece um Tribunal Permanente de Revisão para o julgamento de recursos contra decisões dos Tribunais Arbitrais Ad Hoc - o que não existia no Protocolo de Brasília, antecessor do de Olivos. C) Em 2004, o Mercosul concluiu acordos comerciais, por exemplo, com a Índia e com a SACU (União Aduaneira Sul-Africana, formada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândi, e atualmente negocia acordos com outros países. D) Muito embora o Mercosul almeje à conformação de um mercado comum, atualmente o bloco se encontra no estágio de união aduaneira imperfeita (ou incomplet. Para a conclusão dessa etapa, basta a eliminação das exceções ao livre-comércio intrabloco. E) De acordo com o Protocolo de Usuhaia, a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o processo de integração entre seus signatários (países do Mercosul, Bolívia e Chil. Prevê o Protocolo que a ruptura da ordem democrática em um dos países pode levar à suspensão de seus direitos e obrigações nos processos de integração entre os membros desse Protocolo.

D) Muito embora o Mercosul almeje à conformação de um mercado comum, atualmente o bloco se encontra no estágio de união aduaneira imperfeita (ou incomplet. Para a conclusão dessa etapa, basta a eliminação das exceções ao livre-comércio intrabloco.

Questões Direito Internacional Mercosul

Assinale a opção incorreta.

Responda: Assinale a opção incorreta.

1Q168934 | Direito Internacional, Mercosul, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) No âmbito do Mercosul, adotou-se um regime para a aplicação de medidas de salvaguarda às importações provenientes de países não-membros do bloco.
✂️ b) O sistema de solução de controvérsias do Mercosul, defi nido pelo Protocolo de Olivos, estabelece um Tribunal Permanente de Revisão para o julgamento de recursos contra decisões dos Tribunais Arbitrais Ad Hoc - o que não existia no Protocolo de Brasília, antecessor do de Olivos.
✂️ c) Em 2004, o Mercosul concluiu acordos comerciais, por exemplo, com a Índia e com a SACU (União Aduaneira Sul-Africana, formada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândi, e atualmente negocia acordos com outros países.
✂️ d) Muito embora o Mercosul almeje à conformação de um mercado comum, atualmente o bloco se encontra no estágio de união aduaneira imperfeita (ou incomplet. Para a conclusão dessa etapa, basta a eliminação das exceções ao livre-comércio intrabloco.
✂️ e) De acordo com o Protocolo de Usuhaia, a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o processo de integração entre seus signatários (países do Mercosul, Bolívia e Chil. Prevê o Protocolo que a ruptura da ordem democrática em um dos países pode levar à suspensão de seus direitos e obrigações nos processos de integração entre os membros desse Protocolo.