Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e...

Questão de Direito Ambiental da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q168935•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta.

É permitida, no Distrito Federal, a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos, seus componentes e afins, desde que licenciada devidamente.

É permitida a instalação de estabelecimentos que comercializem agrotóxicos em setores residenciais, desde que autorizada pela administração regional.

Somente podem ser distribuídos os agrotóxicos previamente registrados nos órgãos federais, sem a necessidade de cadastro no Distrito Federal.

É vedada a aplicação de agrotóxicos por via aérea.

Podem ser utilizados para a aplicação de agrotóxicos os equipamentos específicos para irrigação.

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Direito Ambiental•
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Para que o responsável por um empreendimento venha a responder por dano ao meio ambiente decorrente de transporte de resíduo, deve-se caracterizar que ele, necessariamente, agiu com dolo específico.

Certo

Errado

Q164736•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

construir obras sem licença do órgão ambiental competente.

deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.

opor-se à exigência de exames laboratoriais.

praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.

deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.

Q115613•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento Advogado

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q168935•Direito Ambiental•Legislação ambiental de vários Estados•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

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