A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração: A) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. B) Imposto sobre produtos industrializados. C) Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante. D) Empréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública. E) Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

C) Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nancei...

Responda: A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tribu...

1Q168936 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:

✂️ a) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
✂️ b) Imposto sobre produtos industrializados.
✂️ c) Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.
✂️ d) Empréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública.
✂️ e) Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.