Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 21:33
Gabarito: c)
A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
No Brasil, a pena de morte é proibida pela Constituição Federal de 1988, exceto em caso de guerra declarada, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLVII, alínea a, que veda a aplicação da pena de morte, ressalvando apenas em caso de guerra declarada. Portanto, a alternativa correta é a letra c, que menciona que a pena de morte pela prática de crime militar só pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
No Brasil, a pena de morte é proibida pela Constituição Federal de 1988, exceto em caso de guerra declarada, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLVII, alínea a, que veda a aplicação da pena de morte, ressalvando apenas em caso de guerra declarada. Portanto, a alternativa correta é a letra c, que menciona que a pena de morte pela prática de crime militar só pode ser aplicada em caso de guerra declarada.