Questões Direito Administrativo Poderes Administrativos
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. A relação entre Administração Direta e Indireta não é hierárquica, mas sim de autonomia administrativa e financeira. A Administração Indireta possui personalidade jurídica própria, embora vinculada à Administração Direta.
b) Incorreta. O Poder de Polícia Administrativa é exercido pela Administração Pública para limitar direitos em prol do interesse público, mas não se confunde com a Polícia Judiciária, que é responsável pela investigação criminal.
c) Incorreta. O Poder Discricionário exige sempre observância da lei; a vinculação à lei não é prescindível, apenas há margem para escolha dentro dos limites legais.
d) Incorreta. O juízo de conveniência e oportunidade é característica do Poder Discricionário, não do Poder Vinculado, que deve seguir estritamente a lei.
e) Correta. A avocação e a revisão de atos administrativos de subordinados são manifestações típicas do Poder Hierárquico, que permite controle e supervisão dentro da estrutura administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. A relação entre Administração Direta e Indireta não é hierárquica, mas sim de autonomia administrativa e financeira. A Administração Indireta possui personalidade jurídica própria, embora vinculada à Administração Direta.
b) Incorreta. O Poder de Polícia Administrativa é exercido pela Administração Pública para limitar direitos em prol do interesse público, mas não se confunde com a Polícia Judiciária, que é responsável pela investigação criminal.
c) Incorreta. O Poder Discricionário exige sempre observância da lei; a vinculação à lei não é prescindível, apenas há margem para escolha dentro dos limites legais.
d) Incorreta. O juízo de conveniência e oportunidade é característica do Poder Discricionário, não do Poder Vinculado, que deve seguir estritamente a lei.
e) Correta. A avocação e a revisão de atos administrativos de subordinados são manifestações típicas do Poder Hierárquico, que permite controle e supervisão dentro da estrutura administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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