De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município. A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. B) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição. C) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras. D) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos. E) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

D) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tribut...

1Q169088 | Finanças Públicas, Receitas Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

✂️ a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
✂️ b) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.
✂️ c) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.
✂️ d) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.
✂️ e) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.