ID: 169088• Finanças Públicas• Receitas Públicas• ESAF• Prefeitura de Natal RN• Auditor do Tesouro MunicipalDe acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.✂️A)Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.✂️B)Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.✂️C)Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.✂️D)Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.✂️E)Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro