Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei...
Responda: Para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa exigência visa garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções de forma adequada em ambos os cargos, sem prejuízo para a administração pública.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa exigência visa garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções de forma adequada em ambos os cargos, sem prejuízo para a administração pública.
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