Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: A) a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva. B) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples. C) em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial D) é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar E) é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa

D) é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo ...

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.
✂️ b) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.
✂️ c) em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial
✂️ d) é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar
✂️ e) é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa