A legislação brasileira vigente considera...

Questão de Biologia da banca FCC aplicada no concurso INFRAERO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q169251•
Biologia•
Legislação Ambiental•
FCC•
INFRAERO•
Biólogo

A legislação brasileira vigente considera

licença ambiental como procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que possam causar degradação ambiental.

impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que afetam, entre outros, a biota, as condições estéticas do meio ambiente e a demanda por recursos ambientais.

licenciamento ambiental como ato administrativo pelo qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

impacto ambiental como alteração das propriedades abióticas e bióticas do meio ambiente resultante das atividades humanas que afetam, entre outros, a saúde e o bem-estar da população, e as atividades sociais e econômicas.

estudos ambientais como aqueles relacionados aos impactos sobre a biota, decorrentes da localização, instalação, ampliação e a operação de uma atividade ou empreendimento, facultativos para obter a licença requerida.

Questões Relacionadas

Q169276•
Biologia•
Legislação Ambiental•
FCC•
INFRAERO•
Biólogo

Analisando-se a legislação relacionada à proteção e exploração da biota brasileira, é correto afirmar:

A perseguição, caça e utilização de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, constitui-se em crime ambiental.

Determinadas espécies da fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição e caça.

A diversidade biológica tem valor extrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.

Os ecossistemas devem ser entendidos em um contexto social, incentivando a exploração da biodiversidade.

O desmatamento e a exploração econômicas de floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, é crime sob qualquer circunstância.

Q171030•
Biologia•
Legislação Ambiental•
FCC•
INFRAERO•
Biólogo

A legislação ambiental brasileira visa a

obrigar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola.

assegurar que a utilização de patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado, ocorra de forma a assegurar a preservação do meio ambiente.

compatibilizar os desenvolvimentos econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, mantendo a fiscalização permanente dos recursos ambientais.

categorizar o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais por atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, enquadrando os aeroportos na categoria média.

estabelecer o Conselho Nacional do Meio Ambiente como órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a fim de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.

Q249417•
Biologia•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Técnico de Laboratório Biologia

Em determinado lago, observou-se a ocorrência de
mortandade de peixes, que afetou somente peixes grandes e
predadores. À primeira vista, observando-se da margem do lago, a
água aparentava normalidade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito
da atividade de pesquisa.

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece os parâmetros de monitoramento da qualidade da água, servindo, portanto, de referência para o caso.

Certo

Errado

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