Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Militar GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q16926•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

É sempre possível a convalidação de ato administrativo comvício demotivo ou finalidade

Ocorre a cassação do ato administrativo pelo advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida

O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser anulado pelaAdministração Pública.

A anulação de ato administrativo que afete interesse individual deve observar o princípio do contraditório.

A revogação é forma de desfazimento do ato administrativo em virtude de existência de vício de legalidade.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Polícia Militar GO•
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