Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que: A) é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B) Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração. C) em razão do princípio da supremacia do interesse público, pode a Administração descumprir as normas e condições do edital. D) a alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa. E) pode a autoridade competente para aprovação do procedimento, anular a licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

D) a alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa.

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações...

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a) é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ b) Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração.
✂️ c) em razão do princípio da supremacia do interesse público, pode a Administração descumprir as normas e condições do edital.
✂️ d) a alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa.
✂️ e) pode a autoridade competente para aprovação do procedimento, anular a licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.