Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
O servidor público que for demitido ou destituído do cargo em comissão, mediante pro...
Responda: O servidor público que for demitido ou destituído do cargo em comissão, mediante processo administrativo disciplinar, não pode retornar ao serviço público federal.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por JAQUELINE ALMEIDA SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Me lasquei! Esqueci que, depois de 5 anos, poderá sim exercer novamente a função!
Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
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