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Sobre as regras que tratam da extinção da punibilidade, previstas no Título V...

Sobre as regras que tratam da extinção da punibilidade, previstas no Título VIII, do Código Penal Militar, é correto afirmar que:


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Sobre as regras que tratam da extinção da punibilidade, previstas no Título VIII, do Código Penal Militar, é correto afirmar que:
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  • Nathana Oliveira
    Nathana Oliveira
    02/02/2017 • 07:41
    a) CORRETA: Art. 123. Extingue-se a punibilidade: VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo.
    b) ERRADA: art. 125 § 5º O curso da prescrição da ação penal INTERROMPE-SE: pela sentença condenatória recorrível.
    c) ERRADA : Art. 126 § 3º O curso da prescrição da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está prêso por outro motivo, e interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena, ou pela reincidência.
    D) ERRADA: Declaração de ofício - Art. 133. A prescrição, embora não alegada, deve ser declarada de ofício.
    E) Reabilitação : Art. 134. A reabilitação alcança quaisquer penas impostas por sentença definitiva.
  • Marcos correia da rocha
    Marcos correia da rocha
    28/01/2018 • 15:05
    a) CORRETA: Art. 123. Extingue-se a punibilidade: VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo.
    b) ERRADA: art. 125 § 5º O curso da prescrição da ação penal INTERROMPE-SE: pela sentença condenatória recorrível.
    c) ERRADA : Art. 126 § 3º O curso da prescrição da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está prêso por outro motivo, e interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena, ou pela reincidência.
    D) ERRADA: Declaração de ofício - Art. 133. A prescrição, embora não alegada, deve ser declarada de ofício.
    E) Reabilitação : Art. 134. A reabilitação alcança quaisquer penas impostas por sentença definitiva.
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