Acerca das medidas as securatórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que: A) são expressamente vedadas a busca e a revista pessoal. B) estão sujeitos à hipoteca legal os bens móveis do acusado, necessários para satisfação do dano causado pela infração penal, ao patrimônio sob administração militar C) estão sujeitos a sequestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por abandono ou renúncia D) é permitido o arresto de bens insuscetíveis de penhora e os que, de qualquer modo, signifiquem conforto indispensável ao acusado e à sua família. E) a busca domiciliar, ainda que expressamente autorizada pelomorador, não poderá ser realizada à noite.

C) estão sujeitos a sequestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por abandono ou renúncia

Questões Direito Processual Penal Militar

Acerca das medidas as securatórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é co...

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1Q16941 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca das medidas as securatórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

✂️ a) são expressamente vedadas a busca e a revista pessoal.
✂️ b) estão sujeitos à hipoteca legal os bens móveis do acusado, necessários para satisfação do dano causado pela infração penal, ao patrimônio sob administração militar
✂️ c) estão sujeitos a sequestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por abandono ou renúncia
✂️ d) é permitido o arresto de bens insuscetíveis de penhora e os que, de qualquer modo, signifiquem conforto indispensável ao acusado e à sua família.
✂️ e) a busca domiciliar, ainda que expressamente autorizada pelomorador, não poderá ser realizada à noite.