São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade bras...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16a REGIÃO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.