São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasilei...

Turma, bora atualizar esta questão!
Seção I

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Essa questão aborda os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990. Vamos analisar cada requisito mencionado:

1. Nacionalidade brasileira: De fato, a nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, conforme previsto no artigo 12 da referida lei.

2. Gozo dos direitos políticos: Também é correto, pois o servidor público deve estar no pleno gozo dos direitos políticos, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

3. Quitação com as obrigações militares e eleitorais: Esse requisito também está correto, pois o candidato deve comprovar a quitação com as obrigações militares e eleitorais, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 8.112/1990.

4. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo: Correto, pois o candidato deve possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no edital do concurso.

5. Idade mínima de dezesseis anos: Esse requisito está incorreto. O correto é que a idade mínima para a investidura em cargo público é de dezoito anos, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

6. Aptidão física e mental: Também está correto, pois o candidato deve possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme previsto no artigo 5º da Lei n.º 8.112/1990.

Portanto, considerando que apenas o requisito da idade mínima está incorreto, a resposta correta é:

b) Errado