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São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidad...

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridad...

Q169530 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Auxiliar Judiciário Serviços Gerais

📖 Texto associado ▼

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

João Batista Freire
31/12/1969 • 21:00

Turma, bora atualizar esta questão!
Seção I

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.
Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Essa questão aborda os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990. Vamos analisar cada requisito mencionado:

1. Nacionalidade brasileira: De fato, a nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, conforme previsto no artigo 12 da referida lei.

2. Gozo dos direitos políticos: Também é correto, pois o servidor público deve estar no pleno gozo dos direitos políticos, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

3. Quitação com as obrigações militares e eleitorais: Esse requisito também está correto, pois o candidato deve comprovar a quitação com as obrigações militares e eleitorais, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 8.112/1990.

4. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo: Correto, pois o candidato deve possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no edital do concurso.

5. Idade mínima de dezesseis anos: Esse requisito está incorreto. O correto é que a idade mínima para a investidura em cargo público é de dezoito anos, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

6. Aptidão física e mental: Também está correto, pois o candidato deve possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme previsto no artigo 5º da Lei n.º 8.112/1990.

Portanto, considerando que apenas o requisito da idade mínima está incorreto, a resposta correta é:

b) Errado

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Questões sobre Lei n8112 90 Título II Do Provimento

1

Q171731 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Auxiliar Judiciário Serviços Gerais
📖 Texto associado ▼

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.

No caso de um servidor público não cumprir as condições do estágio probatório, ele deve ser demitido por não ter demonstrado capacidade para trabalhar bem para a administração.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q222530 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A remoção, que é o deslocamento do servidor em razão do seu próprio interesse, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, somente pode ser a pedido, não podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q226204 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A nomeação e a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate, são formas de provimento derivado do cargo e do emprego públicos, respectivamente.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q158125 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • IDECAN • IF AM • Assistente em Administração • 2019
A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir:

I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. A recondução implica o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

III. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale
- a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
- b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
- c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
- d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
5

Q265317 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Segurança
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de comprovação, por junta médica oficial, de cessação dos motivos da aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q253521 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, Carlos
- a) possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadual ou municipal.
- b) não pode ser removido a pedido, mas apenas de ofício e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.
- c) pode ser removido a pedido, no interesse da Administração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele.
- d) possui direito à remoção a pedido, a critério da Administração, desde que Ana seja servidora federal.
- e) pode ser removido de ofício, independentemente do interesse da Administração.
7

Q227003 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público que exercia o cargo de motorista, após várias licenças para tratamento de saúde e inspeções médicas, foi readaptado no cargo de agente administrativo. Nessa situação, haverá vacância do cargo de motorista que o servidor ocupava.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q242634 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Programação de Sistemas
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Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.

Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q171248 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Auxiliar Judiciário Serviços Gerais
📖 Texto associado ▼

Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em um
cargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT de
um estado brasileiro, compareceu ao local de trabalho
para o efetivo desempenho das atribuições do cargo
somente 30 dias após a sua posse.
Com relação à situação hipotética descrita e
considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue
os itens subseqüentes.

Ricardo deve ser exonerado por autoridade administrativa do TRT, uma vez que, tendo tomado posse, não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q159732 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título II Do Provimento • IF TO • IF TO • Assistente em Administração • 2019
Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.

Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:
- a) Somente o item “b” está incorreto.
- b) Todos os itens estão corretos.
- c) Somente o item “a” está incorreto.
- d) Somente os itens “c” e “e” estão incorretos.
- e) Somente o item “d” está incorreto.

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