Letícia Cunha
EQUIPE
20/03/2025 • 15:32
Gabarito: d)
De acordo com a Lei nº 8.429/92, mais especificamente no artigo 10, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário "conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie". Este ato está diretamente relacionado à opção "d" do questionamento, onde se menciona a concessão de benefício administrativo ou fiscal sem seguir as formalidades legais ou regulamentares necessárias.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, mais especificamente no artigo 10, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário "conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie". Este ato está diretamente relacionado à opção "d" do questionamento, onde se menciona a concessão de benefício administrativo ou fiscal sem seguir as formalidades legais ou regulamentares necessárias.