Questões Direito Administrativo

Posse é a investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo legal, sob pena de ...

Responda: Posse é a investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo legal, sob pena de ser considerado sem efeito o ato de nomeação.


1Q169633 | Direito Administrativo, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.

Posse é a investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo legal, sob pena de ser considerado sem efeito o ato de nomeação.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Posse realmente é o ato pelo qual o servidor investe-se no cargo público para o qual foi nomeado. Segundo a Lei Estadual n.º 6.677/1994, a posse deve ocorrer dentro do prazo legal estabelecido; caso contrário, o ato de nomeação pode perder sua validade. Ou seja, se o servidor não tomar posse no tempo certo, a nomeação pode ser considerada sem efeito. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.