Com base na Resolução Conama 237/1997, analise as alternativas a seguir e assina...

Questão de Biologia da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q169733•
Biologia•
Legislação Ambiental•
ACAFE•
MPE SC•
Biólogo

Com base na Resolução Conama 237/1997, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Estão dispensados dos procedimentos de licenciamento ambiental os pequenos empreendimentos que façam parte de planos de desenvolvimento regional, desde que os respectivos planos tenham sido aprovados pelo órgão ambiental competente.

Empreendimentos ou atividades de pequeno impacto ambiental terão procedimentos de licenciamento simplificados, conforme estabelecer e aprovar o órgão ambiental competente.

A audiência pública é etapa fundamental do procedimento de licenciamento ambiental.

Empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIM para o licenciamento.

Empreendimentos ou atividades que implementem voluntariamente planos e programas de gestão ambiental estarão dispensadas dos procedimentos de licenciamento ambiental.

Questões Relacionadas

Q169276•
Biologia•
Legislação Ambiental•
FCC•
INFRAERO•
Biólogo

Analisando-se a legislação relacionada à proteção e exploração da biota brasileira, é correto afirmar:

A perseguição, caça e utilização de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, constitui-se em crime ambiental.

Determinadas espécies da fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição e caça.

A diversidade biológica tem valor extrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.

Os ecossistemas devem ser entendidos em um contexto social, incentivando a exploração da biodiversidade.

O desmatamento e a exploração econômicas de floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, é crime sob qualquer circunstância.

Q171030•
Biologia•
Legislação Ambiental•
FCC•
INFRAERO•
Biólogo

A legislação ambiental brasileira visa a

obrigar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola.

assegurar que a utilização de patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado, ocorra de forma a assegurar a preservação do meio ambiente.

compatibilizar os desenvolvimentos econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, mantendo a fiscalização permanente dos recursos ambientais.

categorizar o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais por atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, enquadrando os aeroportos na categoria média.

estabelecer o Conselho Nacional do Meio Ambiente como órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a fim de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.

Q249417•
Biologia•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Técnico de Laboratório Biologia

Em determinado lago, observou-se a ocorrência de
mortandade de peixes, que afetou somente peixes grandes e
predadores. À primeira vista, observando-se da margem do lago, a
água aparentava normalidade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito
da atividade de pesquisa.

A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece os parâmetros de monitoramento da qualidade da água, servindo, portanto, de referência para o caso.

Certo

Errado

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