Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Códig...

Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutri...


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Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, analise as afirmativas abaixo e marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:

(  ) O crime de homicídio culposo contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime militar.
(  ) O crime de homicídio doloso contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será da competência da justiça comum.
(  ) O crime de homicídio doloso contra militar estadual, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime comum.
(  ) O crime de homicídio culposo contra militar estadual, praticado por militar estadual em seu período de folga, descanso ou repouso, será considerado crime comum.

Marque a alternativa que contem a sequência de respostas CORRETAS, na ordem de cima para baixo.
Analisando...
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  • Deivison Santos
    Deivison Santos
    08/06/2017 • 17:41
    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: (...)
    A regra geral, portanto, é que o processo e julgamento de crime militar praticado por militar contra civil é de competência da Justiça Militar, seja da União ou dos Estados.
  • Messias Nathanael Feliciano Fernandes de Moraes
    Messias Nathanael Feliciano Fernandes de Moraes
    17/08/2018 • 11:58
    A segunda alternativa é verdadeira porque assim expressa o parágrafo 1 do referido artigo (9):
    § 1 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por
    militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.
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