Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por...
Responda: Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar o que diz a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
De acordo com o artigo 97 da referida lei, considera-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois o período de inassiduidade habitual para caracterização desse tipo de falta é de sessenta dias, e não trinta dias como mencionado.
Dessa forma, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 97 da referida lei, considera-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois o período de inassiduidade habitual para caracterização desse tipo de falta é de sessenta dias, e não trinta dias como mencionado.
Dessa forma, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
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