Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca d...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q169903•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.

Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.

A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.

A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.

As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.

Questões Relacionadas

Q170525•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.

É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.

Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.

Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.

Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.

Q174249•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.

O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.

Certo

Errado

Q204083•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.

As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.

Certo

Errado

Notificações

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Q170525•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.

É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.

Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.

Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.

Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.

Q174249•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.

Certo

Errado

Q204083•
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Constituição do Estado de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.

As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.

Certo

Errado

Q169903•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Alagoas•CESPE CEBRASPE•TJ AL•Auxiliar Judiciário

Q169903•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Alagoas•
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Auxiliar Judiciário