Questões Direito Administrativo
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na Lei Estadual n.º 6.677/1994, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o termo "provimento" realmente se refere ao ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo público. Ou seja, é o momento em que o servidor assume oficialmente o cargo para o qual foi nomeado ou aprovado. Portanto, a afirmativa está correta.
Na Lei Estadual n.º 6.677/1994, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o termo "provimento" realmente se refere ao ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo público. Ou seja, é o momento em que o servidor assume oficialmente o cargo para o qual foi nomeado ou aprovado. Portanto, a afirmativa está correta.
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