Questões Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, marque a alternativa INCORRETA:
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Por Michele Laine Viana em 31/12/1969 21:00:00
art. 310 Parágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do DecretoLei
no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
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