Questões Legislação Estadual

O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuiç...

Responda: O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicando as sanções cabíveis.


1Q170131 | Legislação Estadual, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicando as sanções cabíveis.

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