Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços p...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso SEPLAG MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q170274•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
FUNCAB•
SEPLAG MG•
Bibliotecário Documentalista

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:

o objeto, a área e o prazo da concessão.

o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais.

critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.

Questões Relacionadas

Q202114•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Especialista

Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos.

Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

Certo

Errado

Q154658•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Analista Legislativo

São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas expressamente na Lei nº 8.987/95 (Lei de concessões e permissões de serviços pú- blicos), as relativas:

ao objeto, à área e ao prazo da concessão e aos direitos e garantias individuais do concedente

aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço e ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais

aos bens irreversíveis e aos casos de extinção da concessão

ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas e aos crimes a que se sujeita a concessionária

Q183827•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Especialista

Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos.

Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

Certo

Errado

Q154658•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Analista Legislativo

São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas expressamente na Lei nº 8.987/95 (Lei de concessões e permissões de serviços pú- blicos), as relativas:

ao objeto, à área e ao prazo da concessão e aos direitos e garantias individuais do concedente

aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço e ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais

aos bens irreversíveis e aos casos de extinção da concessão

ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas e aos crimes a que se sujeita a concessionária

Q183827•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Certo

Errado

Q170274•Direito Administrativo•Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•FUNCAB•SEPLAG MG•Bibliotecário Documentalista

Q170274•
Direito Administrativo•
Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos•
FUNCAB•
SEPLAG MG•
Bibliotecário Documentalista