Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça: A) o objeto, a área e o prazo da concessão. B) o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais. C) critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço. D) as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.

D) as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.

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