No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que A) o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade. B) o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar. C) é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção. D) os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

D) os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-s...

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1Q170278 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

✂️ a) o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
✂️ b) o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
✂️ c) é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
✂️ d) os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.