Carlos, após responder a processo administrativo disciplinar, com direito ...

Carlos, após responder a processo administrativo disciplinar, com direito a ampla defesa, poderá até perder o cargo e ser obrigado a repor ao erário público os bens subtraídos.

Q170383 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Auxiliar de serviços gerais

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Carlos, casado, com sete filhos, exerce a função de auxiliar de serviços gerais do TJBA. Pelo cargo ocupado, Carlos tem sob sua responsabilidade vários aparelhos eletrodomésticos, com carga patrimonial, pertencentes à copa de seu setor de trabalho. Por necessidade doméstica, Carlos subtraiu do seu trabalho uma cafeteira elétrica e um liquidificador. Considerando a situação hipotética apresentada e em relação aos crimes contra o patrimônio público, julgue o seguinte item.

Carlos, após responder a processo administrativo disciplinar, com direito a ampla defesa, poderá até perder o cargo e ser obrigado a repor ao erário público os bens subtraídos.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Olha só, a questão fala de Carlos, que subtraiu bens do patrimônio público onde trabalha. Nesse caso, ele cometeu uma infração que pode ser tanto administrativa quanto penal. O processo administrativo disciplinar é o caminho correto para apurar a conduta dele dentro do órgão público, garantindo o direito à ampla defesa, ou seja, ele pode se explicar, apresentar provas, etc.

Se ficar comprovado que ele realmente subtraiu os bens, ele pode sim perder o cargo, porque isso configura falta grave. Além disso, ele pode ser obrigado a repor os bens ou o valor correspondente ao erário público, para reparar o prejuízo causado.

Então, a afirmativa está correta, porque o processo administrativo pode levar à perda do cargo e à obrigação de ressarcir o patrimônio público.

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Questões de Direito Administrativo

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Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

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- a) Certo
- b) Errado
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