Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públi...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q170406•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.

A licença para tratar de assuntos particulares somente pode ser interrompida a pedido do servidor.

Aos servidores nomeados ou redistribuídos que não tenham completado cinco anos de exercício no cargo é vedada a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.

O servidor que esteja de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer atividade remunerada.

O prazo máximo da licença concedida a servidor por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro é de 24 meses.

É vedada a concessão de licença por motivo de doença de madrasta ou padrasto de servidor.

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Q175159•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundamentada.

Certo

Errado

Q175029•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à remuneração mensal do servidor.

Certo

Errado

Q202655•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundamentada.

Certo

Errado

Q175029•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à remuneração mensal do servidor.

Certo

Errado

Q202655•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q170406•Legislação Estadual•Lei n5247•CESPE CEBRASPE•TJ AL•Auxiliar Judiciário

Q170406•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário