Questão: Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único...

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ID: 170406•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.

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ID: 202655•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.

ID: 175159•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundamentada.

ID: 175029•
Legislação Estadual•
Lei n5247•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à remuneração mensal do servidor.

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