Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Marta são servidores públicos fede...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Marta são servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990. São casados, têm dois filhos em comum e trabalham na mesma repartição pú...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é vedado ao servidor público federal exercer função de chefia imediata em relação a cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Portanto, Pedro não poderia manter sua esposa Marta sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, na mesma repartição pública.
Essa proibição visa evitar conflitos de interesse, favorecimento indevido e garantir a impessoalidade e a moralidade na administração pública.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é vedado ao servidor público federal exercer função de chefia imediata em relação a cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Portanto, Pedro não poderia manter sua esposa Marta sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, na mesma repartição pública.
Essa proibição visa evitar conflitos de interesse, favorecimento indevido e garantir a impessoalidade e a moralidade na administração pública.
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