Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta. A) A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar. B) É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte. C) Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo. D) Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação. E) Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.

D) Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica ...

1Q170525 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Alagoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.
✂️ b) É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
✂️ c) Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.
✂️ d) Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.
✂️ e) Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.