A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcio...

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previame...

Q170623 • Legislação do MPE • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Cargos de Nível Superior

📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previamente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorizando-o, também, a dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões de Legislação do MPE

1

Q265460 • Legislação do MPE • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual n&odm; 72/08, Gustavo será substituído pelo
- a) Procurador de Justiça mais antigo no cargo.
- b) Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
- c) Procurador de Justiça com idade mais avançada.
- d) Presidente do Colégio de Procuradores.
- e) Vice-Presidente do Colégio de Procuradores.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q263703 • Legislação do MPE • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União
- a) administrativas em caráter temporário.
- b) processuais.
- c) processual e institucional, respectivamente.
- d) institucionais.
- e) institucional e processual, respectivamente.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q263148 • Legislação do MPE • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
No tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em
- a) II.
- b) II e III.
- c) I e II.
- d) I.
- e) I e III.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q243025 • Legislação do MPE • Lei Complementar n106 • NCE UFRJ • MPE RJ • Técnico Administrativo
Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:
- a) pode estagiar pelo período máximo de três anos;
- b) cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público acompanhar o seu desempenho e aproveitamento;
- c) é escolhido por meio de concurso público;
- d) sujeita-se a cancelamento sumário do estágio em caso de violação a proibição imposta aos servidores públicos em geral;
- e) pode exercer, concomitantemente, desde que em horário compatível, estágio em escritório particular de advocacia.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q240790 • Legislação do MPE • Da Organização Do Ministério Público • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
- a) as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.
- b) as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.
- c) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.
- d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.
- e) o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q240467 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça
- a) julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade.
- b) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- c) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
- d) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
- e) encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q240385 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
- a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- b) o Procurador-Geral de Justiça.
- c) o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- d) os Procuradores de Justiça.
- e) os Promotores de Justiça.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q240135 • Legislação do MPE • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,
- a) coordenar os serviços da Assessoria.
- b) executar a política administrativa da instituição.
- c) elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
- d) promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.
- e) coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q239690 • Legislação do MPE • Estatuto dos Membros do MPE • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça
- a) exercer, cumulativamente, uma função pública de magistério.
- b) exercer a advocacia.
- c) exercer atividade político-partidária.
- d) receber custas processuais dos processos em que atuam.
- e) exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q238413 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:
- a) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
- b) cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.
- c) dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
- d) cinco membros do Ministério Público da União.
- e) três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação do MPE →

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcio...

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previame...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site