Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período A) nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final. B) o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal. C) o equivalente ao piso salarial da categoria. D) dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido. E) o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.

D) dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.

Questões Legislação Estadual

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1Q170657 | Legislação Estadual, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período

✂️ a) nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final.
✂️ b) o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal.
✂️ c) o equivalente ao piso salarial da categoria.
✂️ d) dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.
✂️ e) o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.