Sobre os crimes contra a fauna e a flora previstos na Lei 9.605/1998 é correto afirmar, exceto: A) É considerada prática de ato de abuso e maus tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. B) Não fazem parte do rol de condutas lesivas à flora a disseminação de doenças ou pragas e os danos às plantas ornamentais de residências e espaços públicos, sendo contempladas nos códigos penal e civil, respectivamente. C) Constitui excludente de antijuridicidade abater animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, para proteção de cultivares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais ou por ser nocivo o animal, desde que legalmente autorizado pela autoridade competente. D) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões é conduta criminosa se os mesmos puderem provocar incêndios em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, em florestas e outras formações vegetais. E) O comércio de motosserras, bem como sua utilização em florestas ou outras formas de vegetação é considerado crime quando não devidamente licenciado e registrado pela autoridade competente.

B) Não fazem parte do rol de condutas lesivas à flora a disseminação de doenças ou pragas e os danos às plantas ornamentais de residências e espaços públicos, sendo contempladas nos códigos penal e civil, respectivamente.

Questões Biologia

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1Q170675 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Sobre os crimes contra a fauna e a flora previstos na Lei 9.605/1998 é correto afirmar, exceto:

✂️ a) É considerada prática de ato de abuso e maus tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
✂️ b) Não fazem parte do rol de condutas lesivas à flora a disseminação de doenças ou pragas e os danos às plantas ornamentais de residências e espaços públicos, sendo contempladas nos códigos penal e civil, respectivamente.
✂️ c) Constitui excludente de antijuridicidade abater animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, para proteção de cultivares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais ou por ser nocivo o animal, desde que legalmente autorizado pela autoridade competente.
✂️ d) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões é conduta criminosa se os mesmos puderem provocar incêndios em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, em florestas e outras formações vegetais.
✂️ e) O comércio de motosserras, bem como sua utilização em florestas ou outras formas de vegetação é considerado crime quando não devidamente licenciado e registrado pela autoridade competente.