Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que A) a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos. B) as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas. C) no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. D) a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

C) no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verif...

1Q170706 | Direito Penal Militar, Extinção de punibilidade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

✂️ a) a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.
✂️ b) as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.
✂️ c) no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
✂️ d) a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.