Segundo a legislação brasileira, a proteção aos direitos autorais independe d...

Segundo a legislação brasileira, a proteção aos direitos autorais independe de registro. Entretanto, é facultado ao autor registrar a sua obra em órgãos públicos especialmente definidos. O Escritór...


Segundo a legislação brasileira, a proteção aos direitos autorais independe de registro. Entretanto, é facultado ao autor registrar a sua obra em órgãos públicos especialmente definidos. O Escritório de Direitos Autorais - EDA é um dos órgãos que realiza esse registro. Ele é ligado

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