Questões Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punib...
Responda: Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:
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Por Hanvalgleber Silva em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa correta "C"
Causas extintivas
Art. 123. Extingue-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;
II - pela anistia ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela prescrição;
V - pela reabilitação;
VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo
Causas extintivas
Art. 123. Extingue-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;
II - pela anistia ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela prescrição;
V - pela reabilitação;
VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo
Por Jéssica Lilian em 31/12/1969 21:00:00
a D só está errada porque não especifica que o crime de peculato é culposo?!
Por Rafael Fernando Machado em 31/12/1969 21:00:00
Nos concursos públicos existe a resposta certa e a mais certa ainda Jéssica, se acostume com isso.
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