1Q170768 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFEA Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do bioma Mata Atlântica Nesse sentido, a alternativa correta é: ✂️ a) O corte e a supressão da vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração ficam condicionados a estudo prévio de impacto ambiental e autorização do órgão federal competente, com a anuência do órgão estadual, quando forem realizadas no entorno de unidades de conservação, em corredores florestais ou em áreas que abriguem espécies da fauna ou flora ameaçadas de extinção. ✂️ b) A referida lei regula o uso e conservação da vegetação nativa remanescente da Mata Atlântica em qualquer estágio sucessional, dada a situação crítica de conservação do bioma em questão. ✂️ c) Não serão autorizados o corte e a supres-são de vegetação primária, em qualquer hipótese. ✂️ d) Nos Estados em que os remanescentes de vegetação nativa primária e secundária fo-rem inferiores a 5% da área original, não serão autorizados o corte, a supressão ou a exploração, em nenhuma hipótese. ✂️ e) Incêndios, desmatamentos ou outras intervenções não autorizadas ou licenciadas não acarretarão a perda da classificação de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração dos remanescentes do bioma Mata Atlântica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro