Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
A ação disciplinar contra servidor prescreve em dez anos no caso de infrações que po...
Responda: A ação disciplinar contra servidor prescreve em dez anos no caso de infrações que podem ser punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão....
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda o prazo de prescrição da ação disciplinar contra servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990. De acordo com o artigo 142 da referida lei, a ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos nos casos de infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Portanto, o item está ERRADO, pois o prazo de prescrição é de 5 anos e não de 10 anos como mencionado na questão.
Gabarito: b) Errado
Portanto, o item está ERRADO, pois o prazo de prescrição é de 5 anos e não de 10 anos como mencionado na questão.
Gabarito: b) Errado
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