Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação...

Responda: Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado ...


Q170847 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Cargos de Nível Superior, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o item a seguir.

Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente.

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