Questões Direito Processual Penal Militar

Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de suspeição pode ser oposta. A suspeição é uma forma de impedimento do juiz de atuar no processo, quando há motivos que possam colocar em dúvida a imparcialidade do magistrado. Esta medida visa garantir a imparcialidade e a justiça no julgamento.

As demais alternativas apresentadas na questão são termos jurídicos diferentes:

a) Perempção: é a perda do direito de alegar uma determinada questão processual, por não ter sido feita no momento oportuno.
c) Prescrição: é a perda do direito do Estado de punir alguém que cometeu um crime, em razão do decurso do tempo.
d) Preclusão: é a perda da faculdade de praticar um ato processual em determinado momento, por não tê-lo feito no momento oportuno.
e) Alternativa em branco, sem conteúdo.
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