Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exc...

Responda: Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servid...


1Q171105 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir acerca da administração pública e seus
agentes.

Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal realmente estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargos efetivos, mas não exclusivamente. Além disso, os cargos em comissão, que podem ser preenchidos por servidores de carreira, têm como finalidade as atribuições de direção, chefia e assessoramento, respeitando os percentuais mínimos previstos em lei. Portanto, o enunciado está correto.
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