De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administraç...

Questão de Direito Administrativo da banca UEG aplicada no concurso Polícia Militar GO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q17113•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pode ocorrer contratação direta por meio da inexigibilidade.

a calamidade pública justifica a contratação direta, com base na inexigibilidade.

a dispensa de licitação é permitida nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros alimentícios.

independentemente do valor a ser contratado, a licitação é sempre exigida.

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Q441•
Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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