Questões Direito Administrativo
Segundo a doutrina do abuso de poder
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Por marcos paulo campos da silva em 31/12/1969 21:00:00
Letra D
Excesso de poder: quando o agente age fora dos limites de sua competência, invadindo a competência de outro agente.
Desvio de poder: ou desvio de finalidade - quando o administrador pratica ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei. O fim almejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.
Excesso de poder: quando o agente age fora dos limites de sua competência, invadindo a competência de outro agente.
Desvio de poder: ou desvio de finalidade - quando o administrador pratica ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei. O fim almejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.
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