Q17120 | Direito Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEGNo que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que a) o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade. b) o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar. c) é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção. d) os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro