Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que A) a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos. B) a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar. C) a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação. D) a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

A) a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

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Por Miqueias Diniz em 31/12/1969 21:00:00

Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos

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