Questões Direito Penal Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-...

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1Q17122 | Direito Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que
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💬 Comentários

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Usuário
Por roberson em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito letra C; A- art 127. Pois a prescrição para a pena máxima for de reforma, suspensão do exercicio do posto, gradiação, cargo ou função, ocorrerá após transcorrido o prazo de 4 anos e não dois como foi mencionado. B-art 123. as causas de extinção da punibilidade, são exemplificativas. D- art.134 a reabilitação atinge quaisquer penas impostas por sentença definitiva.
Usuário
Por leandro santos moreira em 31/12/1969 21:00:00
Prescrição no caso de deserção
Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a
punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
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