Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar,...

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que


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  • roberson
    roberson
    20/05/2017 • 11:55
    Gabarito letra C; A- art 127. Pois a prescrição para a pena máxima for de reforma, suspensão do exercicio do posto, gradiação, cargo ou função, ocorrerá após transcorrido o prazo de 4 anos e não dois como foi mencionado. B-art 123. as causas de extinção da punibilidade, são exemplificativas. D- art.134 a reabilitação atinge quaisquer penas impostas por sentença definitiva.
  • leandro santos moreira
    leandro santos moreira
    02/08/2018 • 20:46
    Prescrição no caso de deserção
    Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a
    punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
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